Segurança Social fecha 91 lares de idosos, associação diz que muitos abrem na semana seguinte in Público, janeiro 2016 | Governo garante que Segurança Social atua sempre que tem conhecimento de lares ilegais in Observador, fevereiro 2017 | Estado mandou fechar 133 lares por falta de condições in Diário de Notícias, março 2018 | Encerrados 56 lares ilegais só neste ano in Jornal de Notícias, agosto 2018
A existência de lares ilegais, em Portugal, não é uma novidade. É, sim, uma realidade que, de forma cíclica, a comunicação social coloca em primeiro plano. A Associação Nacional de Gerontólogos (ANG) entende que a ilegalidade das respostas sociais dirigidas às pessoas idosas deve ser alvo de análise – não pelos casos que surgem (e merecem – ou não – destaque por parte dos órgãos de comunicação social), mas antes a partir de uma análise sistematizada e sistemática que permita identificação clara e objetiva dos fatores que contribuem para esta realidade.
O setor da Economia Social em Portugal apresenta fragilidades estruturais, nomeadamente: listas de espera intermináveis, acordos de cooperação desvinculados da real capacidade das Instituições Particulares de Solidariedade Social, ausência de trabalho em rede, despersonalização do cuidado formal, entre outras. Estes indicadores afiguram-se como uma janela de oportunidade para o surgimento de respostas que não obedecem à legislação específica em vigor. Todavia, torna-se insuficiente encerrar ou sancionar infraestruturas que não preveem as condições necessárias para a prossecução dos serviços. A análise quer-se interdisciplinar e transversal, na qual a visão dos gerontólogos é fundamental, permitindo, desta forma, considerar soluções que permitam a resolução destas fragilidades. É fundamental uma intervenção a jusante, ou seja, ao nível da conceção destas estruturas, tendo como papel fulcral o olhar do gerontólogo.
Assim, a ANG defende a atuação da entidade fiscalizadora e sancionatória, mas entende ser urgente dar o salto em frente com a prossecução de políticas de carácter interdisciplinar, para que não se fique apenas no domínio do tutelar a da legalidade e se trabalhe em prol do que se considera ser as respostas sociais capazes, assim como se defina níveis de qualidade dos serviços prestados pelas organizações. Por isso, importa reforçar a sensibilização e educação da sociedade civil sobre o processo de envelhecimento, sobre as pessoas mais velhas e as respostas sociais para esta franja populacional - nomeadamente os requisitos e normas que as regem -, contribuindo para uma maior consciencialização das famílias e das pessoas idosas, no processo de tomada de decisão.
A ANG reconhece que os números apresentados são o reflexo da necessidade eminente de respostas para a população envelhecida, na qual a ilegalização não é (nem pode ser) resposta, mas sim um obstáculo à promoção de condições, a todos os níveis, para um envelhecimento digno.
Direção | 31 de agosto de 2018
